O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que a MP do Fundo Soberano desrespeita uma decisão já tomada pelo Congresso Nacional. "Ela é uma agressão à democracia, pois o governo fez uma proposta de colocar recursos no fundo que foi rejeitada pelo Congresso. Se algo rejeitado pelo Congresso não pode ser, sequer, objeto de outro projeto de lei, como o governo pretende que isso seja objeto de MP?" questiona. Segundo Aleluia, a MP "é mais uma demonstração de que o presidente Lula e o PT desrespeitam a democracia, o Parlamento e o povo brasileiro". O deputado disse ainda ter absoluta certeza de que o STF vai considerar a medida como inconstitucional. Ontem, partidos de Oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da MP. |
